Termos de Serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Solenne. Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Solenne. A Solenne opera esta loja online e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). A Solenne é desenvolvida com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os presentes "Termos de Serviço" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente os presentes Termos de Serviço, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de responsabilidade, garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, navegar ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com os presentes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar ou aceder aos nossos Serviços.



SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao concordar com os presentes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal necessária para celebrar contratos vinculativos no seu país de residência.

Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso, navegação ou compra de produtos disponibilizados pela Solenne, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como endereço de e-mail, dados de faturação, pagamento e envio.

Declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.

É responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua conta, bem como por toda a atividade realizada através da mesma. Não poderá transferir, vender, ceder ou disponibilizar a sua conta a terceiros.

A Solenne reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, fraudulentas ou que violem os presentes Termos de Serviço.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

A Solenne envida todos os esforços para apresentar os seus produtos da forma mais precisa possível através do website.

No entanto, as cores, texturas e aparência dos produtos podem variar ligeiramente em função das definições do dispositivo utilizado para visualizar o website, pelo que não garantimos que a visualização apresentada no ecrã corresponda exatamente ao produto recebido.

Todas as descrições, imagens, preços e informações dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto, limitar quantidades disponíveis ou restringir vendas a determinadas pessoas, regiões geográficas ou jurisdições, sempre que tal se revele necessário.

Embora procuremos assegurar a máxima precisão das informações apresentadas, não garantimos que todas as descrições, especificações ou conteúdos do website estejam totalmente isentos de erros, imprecisões ou omissões.



SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda através da Solenne, está a apresentar uma proposta de compra dos produtos selecionados.

Reservamo-nos o direito de aceitar, recusar, limitar ou cancelar qualquer encomenda por motivos legítimos, incluindo, mas não se limitando a, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude, erros de preços ou informações incorretas fornecidas pelo cliente.

A encomenda apenas será considerada aceite após a confirmação do pagamento e o envio da respetiva confirmação por e-mail.

Antes de concluir a compra, deverá verificar cuidadosamente todos os dados da encomenda. Após o processamento da mesma, poderá não ser possível efetuar alterações ou cancelamentos.

Caso seja necessário alterar ou cancelar uma encomenda, tentaremos contactar o cliente através dos dados fornecidos no momento da compra.

As devoluções e reembolsos são regidos exclusivamente pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Declara ainda que os produtos adquiridos destinam-se a uso pessoal e não à revenda comercial, distribuição ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Todos os preços apresentados no website da Solenne encontram-se sujeitos a alterações sem aviso prévio.

O preço aplicável a cada produto será o preço apresentado no momento da conclusão da encomenda e será confirmado através do e-mail de confirmação enviado ao cliente.

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis. Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados separadamente durante o processo de checkout.

A Solenne reserva-se o direito de corrigir erros tipográficos, erros de preços ou informações incorretas que possam surgir ocasionalmente no website.

O cliente compromete-se a fornecer informações de compra, pagamento, faturação e envio verdadeiras, completas e atualizadas.

Ao efetuar uma compra, declara que está devidamente autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado e que dispõe dos fundos necessários para concluir a transação.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA

A Solenne processa as encomendas no prazo indicado na respetiva Política de Envio.

Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e podem variar devido a fatores externos, incluindo atrasos logísticos, transportadoras, procedimentos alfandegários, condições meteorológicas ou outras circunstâncias fora do nosso controlo.

Embora façamos todos os esforços para cumprir os prazos indicados, não garantimos datas exatas de entrega.

Caso ocorra um atraso significativo ou um problema relacionado com a entrega, o cliente deverá contactar-nos através de solennestorept@gmail.com para que possamos analisar a situação e prestar assistência.

A Solenne não será responsável por atrasos causados por informações de envio incorretas fornecidas pelo cliente ou por circunstâncias externas fora do seu controlo razoável.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados através do website da Solenne, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, ícones, vídeos, elementos visuais, design, estrutura, organização e outros conteúdos, são propriedade da Solenne ou dos respetivos titulares dos direitos e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

A utilização do website concede ao utilizador apenas um direito limitado de acesso e utilização para fins pessoais e não comerciais.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação, armazenamento, transmissão ou exploração de qualquer conteúdo presente no website sem autorização prévia por escrito da Solenne.

Nada nos presentes Termos de Serviço deverá ser interpretado como uma concessão de licença, autorização ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à Solenne, à Shopify ou a terceiros.

A utilização não autorizada dos conteúdos do website poderá constituir uma violação da legislação aplicável e dar origem às medidas legais adequadas.

A marca Solenne, respetivo logótipo, elementos visuais, design e demais identificadores comerciais pertencem à Solenne e não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

O website poderá disponibilizar funcionalidades, aplicações, integrações ou ferramentas fornecidas por terceiros.

Estas ferramentas são disponibilizadas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia, declaração ou compromisso por parte da Solenne relativamente ao seu funcionamento, disponibilidade ou adequação a um determinado fim.

A Solenne não controla nem supervisiona diretamente estas ferramentas e não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou inconvenientes resultantes da sua utilização.

A utilização de quaisquer ferramentas ou serviços fornecidos por terceiros é realizada por conta e risco do utilizador, que deverá consultar e aceitar os respetivos termos e políticas antes da sua utilização.

A Solenne reserva-se o direito de adicionar, alterar ou remover funcionalidades, ferramentas ou recursos disponibilizados através do website a qualquer momento e sem aviso prévio.

Quaisquer novas funcionalidades, serviços ou recursos disponibilizados futuramente passarão a fazer parte integrante dos presentes Termos de Serviço.


SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

O website da Solenne poderá conter ligações, referências ou integrações com websites, plataformas ou serviços operados por terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador. A Solenne não controla, monitoriza nem garante a exatidão, disponibilidade, segurança ou conteúdo desses websites externos.

O acesso a websites de terceiros é realizado por conta e risco do utilizador. A Solenne não será responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos resultantes da utilização de websites, produtos, serviços ou conteúdos disponibilizados por terceiros.

Recomendamos que consulte cuidadosamente os termos, condições e políticas de privacidade de qualquer website de terceiros antes de realizar qualquer compra ou fornecer informações pessoais.

SECÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY

A Solenne é desenvolvida com tecnologia Shopify, o que nos permite disponibilizar os Serviços através desta loja online.

No entanto, qualquer compra efetuada através deste website é realizada diretamente com a Solenne e não com a Shopify.

Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto relacionado com as vendas, encomendas, entregas, devoluções, reembolsos ou apoio ao cliente prestado pela Solenne.

A Shopify e as suas afiliadas não assumem qualquer responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos resultantes das transações realizadas entre o cliente e a Solenne.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A recolha, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores é efetuada de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar os Serviços disponibilizados pela Solenne, reconhece que leu e compreendeu a nossa Política de Privacidade.

Uma vez que o website é alojado e operado através da plataforma Shopify, determinadas informações poderão também ser recolhidas e processadas pela Shopify com o objetivo de fornecer, manter, proteger e melhorar os respetivos serviços.

Os dados fornecidos poderão ser partilhados com parceiros tecnológicos, prestadores de serviços de pagamento, transportadoras e outros fornecedores estritamente necessários para o processamento de encomendas e funcionamento da loja.

Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.



SECÇÃO 11 - FEEDBACK

Ao enviar, publicar ou partilhar comentários, avaliações, sugestões, ideias, recomendações ou qualquer outro conteúdo relacionado com os Serviços da Solenne (doravante designado por "Feedback"), concede à Solenne o direito de utilizar, reproduzir, adaptar, publicar e divulgar esse Feedback para fins relacionados com a operação, melhoria e promoção dos seus produtos e serviços.

Ao fornecer Feedback, declara e garante que:

  • Possui os direitos necessários para partilhar esse conteúdo;

  • O conteúdo fornecido não viola direitos de terceiros;

  • O Feedback não contém informações falsas, enganosas, ofensivas, ilegais ou difamatórias.

A Solenne reserva-se o direito, mas não a obrigação, de monitorizar, editar, recusar ou remover qualquer conteúdo que considere inadequado, ofensivo, fraudulento, ilegal ou contrário aos presentes Termos de Serviço.

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que submete e pela sua exatidão.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Embora a Solenne procure garantir que todas as informações disponibilizadas no website são precisas e atualizadas, poderão ocasionalmente ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, custos de envio, disponibilidade ou outras informações.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como atualizar ou alterar informações presentes no website a qualquer momento e sem aviso prévio.

A Solenne reserva-se igualmente o direito de cancelar ou recusar encomendas efetuadas com base em informações incorretas, incluindo erros evidentes de preço ou disponibilidade, procedendo, sempre que possível, à respetiva notificação do cliente.

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços da Solenne apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos de Serviço.

É expressamente proibido:

  • Utilizar os Serviços para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou maliciosa;

  • Violar qualquer legislação ou regulamentação aplicável;

  • Infringir direitos de propriedade intelectual da Solenne ou de terceiros;

  • Assediar, ameaçar, difamar, discriminar ou prejudicar qualquer pessoa;

  • Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas;

  • Enviar comunicações não solicitadas, spam ou conteúdos promocionais não autorizados;

  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;

  • Interferir com o funcionamento normal do website ou dos Serviços.

Adicionalmente, o utilizador compromete-se a não:

  • Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;

  • Reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços sem autorização;

  • Recolher ou utilizar dados pessoais de terceiros sem consentimento;

  • Utilizar ferramentas automatizadas, robôs, spiders, scrapers ou sistemas semelhantes para aceder ou recolher informações do website;

  • Contornar medidas de segurança, autenticação ou proteção implementadas pela Solenne.

A Solenne reserva-se o direito de suspender, restringir ou terminar o acesso aos Serviços sempre que detete uma utilização indevida ou uma violação dos presentes Termos de Serviço.

SECÇÃO 14 - AGENTES E SISTEMAS AUTOMATIZADOS

Esta secção aplica-se à utilização de agentes automatizados, robôs, sistemas de inteligência artificial, ferramentas de automação ou qualquer outro software capaz de interagir com os Serviços sem supervisão humana direta.

A Solenne reserva-se o direito de limitar, restringir ou bloquear o acesso de sistemas automatizados aos seus Serviços sempre que considere necessário para proteger o website, os seus utilizadores ou a integridade dos seus dados.

Qualquer agente automatizado que aceda aos Serviços deverá identificar-se adequadamente e cumprir todas as restrições técnicas implementadas pela Solenne.

É proibida a utilização de agentes automatizados para:

  • Contornar sistemas de segurança;

  • Recolher dados de forma massiva ou não autorizada;

  • Simular comportamento humano com o objetivo de ocultar a natureza automatizada do acesso;

  • Interferir com o funcionamento normal do website ou dos seus serviços.

A Solenne poderá adotar medidas técnicas ou legais para impedir ou limitar acessos automatizados considerados abusivos ou não autorizados.



SECÇÃO 15 - RESCISÃO

A Solenne reserva-se o direito de suspender, restringir ou terminar o acesso de qualquer utilizador aos Serviços, total ou parcialmente, sempre que considere existir uma violação dos presentes Termos de Serviço, atividade fraudulenta, utilização abusiva do website ou qualquer comportamento suscetível de prejudicar a Solenne, os seus clientes ou parceiros.

A rescisão do acesso não isenta o utilizador das obrigações assumidas antes da data da rescisão.

As disposições dos presentes Termos que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor após a cessação da relação entre as partes continuarão a produzir efeitos, incluindo as relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indemnização, legislação aplicável e proteção de dados.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

As informações disponibilizadas através do website da Solenne destinam-se exclusivamente a fins informativos e comerciais.

Embora procuremos manter todas as informações corretas e atualizadas, não garantimos que o website esteja permanentemente disponível, livre de erros, interrupções, falhas técnicas ou imprecisões ocasionais.

Os Serviços e conteúdos disponibilizados são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Nada nos presentes Termos limita ou exclui quaisquer direitos dos consumidores que não possam ser legalmente excluídos ao abrigo da legislação portuguesa ou da União Europeia.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Solenne, os seus parceiros, fornecedores de serviços e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas resultantes:

  • Da violação dos presentes Termos de Serviço;

  • Da utilização indevida dos Serviços disponibilizados pela Solenne;

  • Da violação de direitos de terceiros;

  • Da violação de qualquer legislação ou regulamentação aplicável.

A presente disposição aplica-se apenas na medida permitida pela legislação em vigor e não limita quaisquer direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

SECÇÃO 19 - SEPARABILIDADE

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por uma autoridade competente, tal disposição será aplicada na máxima medida permitida por lei ou considerada separada dos presentes Termos.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade, legalidade ou aplicabilidade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.

SECÇÃO 20 - RENÚNCIA E TOTALIDADE DO CONTRATO

O facto de a Solenne não exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição prevista nos presentes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes Termos de Serviço, juntamente com as políticas e documentos publicados neste website, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Solenne relativamente à utilização dos Serviços, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações ou acordos anteriores sobre a mesma matéria.

Caso exista qualquer dúvida ou ambiguidade na interpretação dos presentes Termos, a mesma não deverá ser interpretada em prejuízo de qualquer das partes.

SECÇÃO 21 - CESSÃO

O utilizador não poderá transferir, ceder ou delegar quaisquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos de Serviço sem autorização prévia por escrito da Solenne.

A Solenne poderá transferir ou ceder os seus direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos sempre que tal seja necessário para a gestão, reorganização ou continuidade da sua atividade.

SECÇÃO 22 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Serviço e qualquer relação jurídica estabelecida entre o utilizador e a Solenne serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

Qualquer litígio relacionado com a utilização dos Serviços será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia.

SECÇÃO 23 - TÍTULOS

Os títulos e cabeçalhos utilizados nos presentes Termos de Serviço destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e organização do documento, não afetando a interpretação ou aplicação das respetivas disposições.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

A Solenne reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos de Serviço a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes, a Solenne poderá informar os utilizadores através do website ou por outros meios adequados.

A continuação da utilização dos Serviços após a publicação das alterações constitui a aceitação dos Termos de Serviço atualizados.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO

Quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos de Serviço deverão ser enviadas para:

Solenne

E-mail: solennestorept@gmail.com

Morada para contacto:

Rua Dr. Coelho dos Reis, n.º 107, 1.º Andar

2395-200 Minde

Portugal

Caso necessite de assistência adicional, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail acima indicado.